Consultoria e Assessoria

Específico para Entidades Privadas sem Fins Lucrativos

É condicionante para celebração do convênio o credenciamento e o cadastramento da entidade no SICONV.

O ICAP está preparado para oferecer assessoria na regularização de cadastro. Nossa experiência mostra que a maioria das entidades inicia seu cadastro, porém, devido a dificuldades, não finalizam o processo. Isso inviabiliza a captação de recursos junto ao governo federal via SICONV.

O ICAP auxilia na captação de recursos visando fortalecer as ações da instituição. Identificação e seleção de:

• Programas e editais de chamada pública no SICONV;
• Editais estaduais municipais;
• Leis de Incentivo;

O ICAP oferece assessoria especializada na elaboração de Propostas e Planos de Trabalho, instrumentos indispensáveis à celebração do Convênio.

É sabido que inúmeros órgãos públicos, e sobretudo entidades privadas sem fins lucrativos, deixam de celebrar Convênios por não conseguirem realizar esse trabalho de forma adequada. Os motivos podem ser pela não atenção às regras do edital de chamada pública, apresentação de justificativa que não traduz a necessidade do projeto, o público alvo, os resultados esperados ou até mesmo por dificuldades no planejamento e na elaboração dos cronogramas físico e desembolso, entre outros.

Nesse contexto, o ICAP dispõe de profissionais para auxiliar na elaboração das propostas e dos planos de trabalho com propósito de viabilizar a aprovação dos projetos junto aos órgãos competentes.

A execução é a fase mais importante do convênio, onde iniciam-se os gastos com os recursos disponibilizados para cumprimento das metas do Plano de Trabalho. A utilização dos recursos públicos está sujeita a uma série de regras e é exatamente nessa fase que os gestores encontram as maiores dificuldades e problemas que, se não sanados, comprometerão o sucesso da boa execução dos projetos e consequente prestação de contas.

O gasto dos recursos em desacordo com os preceitos legais poderão acarretar em:

• Devolução de recursos com juros e atualização monetária;
• Não aprovação da prestação de contas;
• Impedimento para celebrar novos convênios com quaisquer outros órgãos públicos;
• Sansões aplicáveis aos responsáveis.

O objetivo principal é apurar a forma de utilização dos recursos públicos captados e adaptá-los, se necessário, às normas estabelecidas pela legislação.

O ICAP desenvolve trabalho de implantação, controle e revisão de rotinas e procedimentos.

Em especial no caso das entidades privadas sem fins lucrativos, o ICAP está preparado para auxiliar na montagem das cotações prévias e elaboração dos termos de referência.

O SICONV deve ser utilizado para todos os atos de celebração, execução e prestação de contas de convênios e contratos de repasses firmados com a União, tendo por objetivo garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Esta nova metodologia obriga uma revisão completa nos procedimentos dos captadores de recursos e gestores de convênios sobre os novos métodos para apresentação do projeto, execução e prestação de contas dos recursos públicos.

O ICAP oferece assessoria na operacionalização do SICONV.

Oferecemos ainda capacitação e treinamento customizados para a Instituição.

Nessa fase, o ICAP conta com profissionais para acompanhar e monitorar os convênios em execução, oferecendo o controle financeiro sobre os recursos liberados, despesas contratadas de acordo com o plano de trabalho aprovado, registro das informações no SICONV (licitações, contratos com os fornecedores, documentos de liquidação e pagamentos) solicitação de termos aditivos de prazo ou valor e remanejamentos no plano de trabalho.

É dever constitucional de quem administra recursos públicos prestar contas da sua boa e regular aplicação.

Alertamos que a não aprovação das contas gera impedimento na captação de novos recursos junto a qualquer órgão da esfera federal.

A não observação das regras legais estabelecidas ainda pode acarretar em:

• Instauração de Tomada de Contas Especial, sujeito ao lançamento do CPF do Gestor no Cadastro Informativo de Débitos não Quitados (CADIN).
• Devolução dos recursos com juros e atualização monetária;

Com o intuito de evitar esses acontecimentos, o ICAP está apto a fornecer subsídios para a elaboração correta da prestação de contas dos gastos realizados em consonância com os princípios legais e de acordo com os regulamentos instituídos pelo órgão repassador dos recursos.

Essas ações balançam e exigem mudanças em toda a cadeia de agentes do processo. Requer, tanto por parte dos Concedentes como dos Convenentes, a manutenção de equipes devidamente treinadas e atualizadas sobre a legislação que regulamenta a matéria. Visa, dessa forma, que o gerenciamento e a execução dos procedimentos referentes à solicitação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos recursos destinados aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Organizações Não Governamentais sejam realizados de forma ordenada e sistêmica.

Ressaltamos ainda que o gerenciamento de recursos federais obedece a inúmeros dispositivos legais que, embora possa ser do conhecimento geral, em muitos casos suscita dúvidas quanto à sua aplicabilidade. Isso leva, por conseguinte, à realização de possíveis despesas inelegíveis no âmbito de um convênio que, futuramente, poderão ser impugnadas pelo Órgão responsável pelo seu repasse.

Diante desse cenário, o ICAP oferece consultoria especializada nas diversas áreas do convênio, visando facilitar, dinamizar e otimizar a captação e a gestão dos recursos.