CURSO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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O Evento
Apresentação
A contratação de ações de capacitação e treinamento é um desafio para as instituições públicas. Com efeito, é preciso, por um lado, assegurar que a demanda atenda à necessidade da Administração e, por outro, seja procedida com razoável segurança jurídica, em conformidade com as melhores práticas administrativas e, sobretudo, com a jurisprudência do TCU, que tem avançado bastante na análise crítica do assunto. O presente curso, então, oferecerá a seus participantes os melhores subsídios para que uma instituição pública realize adequadamente uma contratação de um evento de capacitação/treinamento, desde a elaboração do termo de referência até a gestão/fiscalização da execução contratual, a partir da análise dos principais casos tratados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Objetivo
Instrumentalizar os participantes para a realização de contratações de eventos de capacitação, em especial no que diz respeito às contratações por inexigibilidade, adquirido as informações necessárias que lhe possibilitarão a um só tempo, enquadrar corretamente as hipóteses de afastamento do Dever Geral de Licitar de acordo com cada caso concreto, identificando quais serviços são licitáveis, quais são dispensáveis e quais são inexigíveis; bem assim, melhor planejar e acompanhar a execução dos contratos de prestação de serviços dessa natureza, com base nas exposições sobre elaboração de Projetos Básicos e Termos de Referência e fiscalização de contratos focados nas circunstâncias específicas vividas por estes setores administrativos no seu dia a dia, em conformidade com a jurisprudência e diretrizes do TCU.
Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pelo instrutor.Público Alvo
Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos.
Informações do Curso
- Data: 11 e 12 de Julho de 2024
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel Monreale Plus - Av. Aquidabã, 280 - Centro, Campinas - SP
- Curso Online: Não
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Programação
O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
Introdução;
Obrigatoriedade de licitação nas contratações realizadas pala Administração Pública públicas;
Contratações diretas;
Dispensa de licitação;
Inexigibilidade licitação;
Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação;
As contratações de treinamentos da administração pública;
Tipos e formatos de treinamento na prática;
Por que a contratação de treinamento na administração pública merece atenção especial?
Planejamento, Organização e realização de treinamentos;
A importância da discricionariedade da administração na identificação do serviço mais adequado às suas necessidades;
Licitar ou realizar contratação direta;
Serviço de treinamento comuns e especializados;
Treinamentos abertos e fechados;
Contratações de treinamentos por dispensa de licitação;
Dispensa de licitação devido ao baixo valor;
Dispensa de licitação devido à licitação anterior deserta;
Dispensa de licitação devido ao fornecedor de serviços ser órgão ou entidade que integra a administração pública criado para esse fim específico;
Dispensa de licitação para contratação de instituição Brasileira incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento Institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos;
Contratação de treinamento por inexigibilidade de licitação;
Contratação de serviços exclusivos, com a devida comprovação de exclusividade;
Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissional ou empresas de notória especialização;
Contratação de treinamentos a partir de credenciamento de instituições, professores ou instrutores;
Doutrinas e jurisprudência sobre a contratação de serviços de treinamentos
Critério para contratação de treinamentos de acordo com a lei de licitações e contratos, conforme a doutrina e a jurisprudências dos Tribunais de Contas da União e Estados.ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO
Conceito e distinção entre: Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência;
Competências: para elaborar o Termo de Referência, o Edital e a Minuta do Contrato;
Estrutura básica do Termo de Referência (Requisitos indispensáveis);
Justificativa da contratação: elementos necessários;
Pesquisa de mercado e estimativa de preço;
Fontes e número mínimo de propostas;
Requisitos da ampla pesquisa;
Fixação do valor estimado e do preço máximo;
Obrigatoriedade de divulgar os valores estimado e máximo: no edital ou no processo?Especificando os serviços;
Definindo conteúdo programático, objetivos e público alvo e carga horária;
Definindo equipamentos e insumos mínimos nos casos de treinamentos profissionalizantes;
Importância da anuência da área demandante na definição do treinamento;
O que deve ser imposto ao organizador e o que deve ser proposto pelo organizador;
É possível subtrair alguns serviços oferecidos em cursos abertos, tais como pasta de couro, livros técnicos e coffe breack a fim de reduzir os custos?
Definindo o perfil profissiográfico do palestrante/instrutor;
Formação acadêmica X experiência: como definir e o que deve merecer maior atenção;
Elaboração do Projeto Básico e do Termo de Referência.GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO
Principais erros da administração, melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo;
Apuração de irregularidades e sanções aplicáveis de acordo com a nova IN 58/2022. -
Palestrante
Profº Me. Nazareno Nesi
Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí. Pós-graduado em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina. Pós-graduado em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade IBRA de Brasília. Pós-graduado em Direito Administrativo e Licitações pela Faculdade Única de Minas Gerais. Possui graduação em Administração de Micro, Pequena e Média Empresa (Tecnólogo) pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Administração de Empresa (Bacharel) pela Universidade do Grande Eldorados (MS).
Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça, Uniasselvi/Fadesc, Sociesc, Unisul, Uni Toledo, SENAI, ICEP (São José), Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro, Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo - Empresas Privadas e Públicas. Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) de 2005 a 2011 - Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis, Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.
Servidor público com 31 anos de experiência na área de Licitações e Contratações Públicas, e pertencente ao quadro efetivo do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de 1976 a 2015.
AUTOR DO LIVRO: – A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Ed. BARAUNA, SP – 2016).
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 - Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
Solicitamos que feito o depósito/transferência, notifique a empresa por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que seja enviada a confirmação da inscrição e emissão da nota fiscal na mesma data.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior, caso contrário não será reembolsado da inscrição já paga, bem como, não terá crédito a ser usado em outra atividade.
