CURSO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (Organização, Implantação e Efetivo Funcionamento)
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O Evento
Apresentação
Objetivo
Estimular e prover o aluno do domínio do conhecimento da Administração Pública, dos seus sistemas de controle e da responsabilidade com a gestão pública.
O aluno deverá ser capaz de identificar os processos e colocá-los em prática na gestão municipal.
Desenvolver no aluno suas habilidades de ordem social e cidadã, de maneira a serem expressas em uma postura que englobe autoconfiança no que faz, persistência na busca de resultado e efetividade de funcionamento.
Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitar o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pelo instrutor.Público Alvo
Controladores Municipais, Agentes de Controle Interno, Contadores, Secretários, Assessores e demais servidores responsáveis pelo controle interno.
Informações do Curso
- Data: 10 e 11 de Abril de 2025
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel Monreale Plus Midtown - Av. Aquidabã, 280 - Centro, Campinas - SP
- Curso Online: Não
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Programação
ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS
1. Conceitos sobre controle interno.
2. Legislação sobre controle interno:
Constituição Federal;
Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF);
Lei nº 4.320/64 e suas obrigatoriedades;
Instruções dos Tribunais de Contas, Modelos de Leis, Decretos e Portarias Municipais.3. Objetivos do controle interno.
4. O controle prévio, concomitante e subseqüente.
5. Compliance x controle interno.
6. Controle Formal e Substantivo.
7. Relacionamento com o TCE.
8. Controle Interno X Controle Externo.
9. O controle interno como apoio a gestão fiscal responsável.
10. Como elaborar o manual de normas e procedimentos de controle interno.
ASPECTOS PRÁTICOS
1. O controle interno como um sistema.
2. Estrutura organizacional do controle interno.
3. Implantação e o funcionamento do controle interno descentralizado.
4. As atribuições do Controlador e dos agentes de controle interno.
5. Criação de uma Matriz de Riscos da gestão.
6. Relatórios de acompanhamento da gestão fiscal.
7. Relatório mensal e anual de controle interno.
8. Auditoria na gestão fiscal:
Exame da execução orçamentária, financeira, dos processos de compras, licitações, almoxarifado, patrimônio e etc;
9. O controle interno e o cidadão – casos de sucesso no Governo do Estado e na União;10. Cases de irregularidades nas prestações de contas e nas inspeções “in loco” de Tribunais de Contas.
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Palestrante
Profº Nilton de Aquino Andrade
Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Instrutor credenciado pelo CRCMG, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais - CRCMG.Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP).
Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios - 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) - 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas. -
Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário.Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
