CURSO E-SOCIAL E CONCEITOS BÁSICOS DE EFD-REINF / DCTFWEB PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS E ABORDAGEM DO FGTS DIGITAL
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O Evento
Apresentação
Objetivo
Neste curso abordaremos as rotinas práticas de tratamento das informações geradas pelas escriturações eSocial e do EFD-Reinf no ambiente da DCTFWeb, conhecendo a nova sistemática de geração das guias de pagamento das contribuições emitidas via DCTFWeb, e estudaremos o passo a passo de como elaborar (editar, transmitir e retificar) a DCTFWEB. Faremos abordagem ao conceito e obrigatoriedade do FGTS Digital.
Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pela instrutora.Público Alvo
Servidores dos Órgãos Públicos, Profissionais de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal, Contabilidade, Gestores e Fiscais de Contratos, Financeiro, Controle/Auditora, Informática, Assessores Jurídicos e demais interessados na busca do conhecimento.
Informações do Curso
- Data: 03 e 04 de Abril de 2025
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel San Raphael - Largo do Arouche, 150 - Centro - São Paulo - SP
- Curso Online: Não
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Programação
1. ESOCIAL
Conceitos Fundamentais
Antes do eSocial;
Conceito do eSocial.
2. Mudanças na Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária
Como prevenir eventuais multas administrativas (Receita Federal do Brasil e Ministério do Trabalho e Previdência);
Aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária para:
- Afastamento do trabalhador por motivo de Férias.
- Atividades efetivamente desempenhadas pelo trabalhador.
- Questões de equiparação salarial.
- Estabilidades: Legais e convencionais.
- Promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas.
Fiscalização Eletrônica;
Revisão dos processos.
3. Segurança e Medicina do Trabalho
Condições diferenciadas de trabalho: Insalubridade, periculosidade e atividade especial;
Entenda a relevância das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho e o eSocial;
Exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional;
Agentes de riscos, grande atenção para os agentes Ergonômicos e Mecânicos;
Atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico;
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
4. Qualificação do Cadastro dos Trabalhadores
Cadastro de CPF;
Validação dos dados dos trabalhadores;
Verificação da Qualificação Cadastral do empregado no CNIS.
5. Integração entre os departamentos
Planejamento para vincular os departamentos à geração das informações do eSocial;
Áreas que farão parte do e-Social.6. Objetivo e benefícios do Projeto
Objetivo do eSocial;
Quem está responsável pela execução do projeto;
Quais os benefícios previstos.7. Vigência – Prazos para Implantação
8. Certificado Digital
Uso do certificado;
Isenção de certificados;
Procurações eletrônicas.9. Mudanças na Apresentação das Empresas/Trabalhadores
Identificação dos trabalhadores;
Identificação das Empresas.10. Tabelas do Empregador Órgão Público
- S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Publico;
- S-1005 – Tabelas de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
- S-1010 – Tabelas de Rubricas;
- S-1020 – Tabela de Lotações Tributarias;
- S-1070 – Tabela de Processos Administrativo-Judiciais.11. Eventos Periódicos para Órgão Público
- S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS;
- S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS;
- S-1207 – Benefícios Previdenciários RPPS;
- S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho;
- S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física;
- S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários;
- S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
- S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
- S-1299 – Fechamento dos eventos Periódicos.12. Eventos Não Periódicos para Órgão Público
- S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar;
- S-2200 – Cadastramento Inicial do Vinculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
- S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador;
- S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico;
- S-2230 – Afastamento Temporário;
- S-2231 – Cessão/Exercício em outro órgão;
- S-2240 – Condições Ambiente do Trabalho – Agentes Nocivos;
- S-2298 – Reintegração;
- S-2299 – Desligamento;
- S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Inicio;
- S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual;
- S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Termino;
- S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS;
- S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos;
- S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público;
- S-2416 – Alteração do cadastro de Benefícios – Entes Públicos;
- S-2418 – Reativação de Benefícios;
- S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término;
- S-2500 – Processo Trabalhista;
- S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-3000 – Exclusão de Eventos;
- S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;
- S-5001 – Informações das Contribuições sociais consolidadas por trabalhador;
- S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte;
- S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador;
- S-5011 – Informações das Contribuições sociais consolidadas por contribuinte;
- S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte;
- S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte;
- S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista;
- S-5503 – Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista;
- S-8200 – Anotação Judicial do Vínculo;
- S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo.13. Encargos Sociais
Substituição da Guia de GPS;
Envio das informações no DCTFWeb;
Emissão do DARF no DCTFWeb;
O que muda no FGTS Digital;
Emissão da Guia de FGTS Digital.14. Transmissão dos arquivos
Descrição simplificada do modelo operacional;
Sequencial da transmissão dos arquivos.15. Navegação
Apresentação das telas do eSocial.16. Penalidades
17. EFD-Reinf
Conceito;
Obrigatoriedade;
Sem movimento;
Cronograma de apresentação;
Por onde acessar a EFD-Reinf.
18. DCTFWeb e DARF Previdenciário
Conceito;
Sem Movimento;
Prazo de Apresentação;
Penalidades;
Tipos / Categoria / Situação de DCTFWeb;
Como Acessar a DCTFWeb e Como é Seu Preenchimento;
Edição de Uma DCTFWeb;
Retenção da Lei 9.711/1998;
Transmissão da DCTFWeb;
Recibo de Entrega da DCTFWeb;
DCTFWeb de 13º Salário;
DARF da DCTFWeb.
19. FGTS Digital
Conceito;
Obrigatoriedade. -
Palestrante
Profª. Janine Esteves
Mestranda em Ciências Jurídicas, Graduada em Direito, Latu Sensu em: Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Pessoas e Docência do Ensino Superior.
Foi Professora de MBA em Recursos Humanos na Universidade Veiga de Almeida no Rio de Janeiro; Instrutora de cursos presenciais abertos e in company; Palestras e seminários em empresas, sindicatos e órgãos de classe promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área do Direito, Recursos Humanos e Administração e Pessoal.
Possui ampla experiência em gestão, desenvolvimento e implementação de processos e projetos na área de Administração de Pessoal e Benefícios.
Prestou serviços de consultoria Trabalhista e Auditoria nas empresas: FAPES, FUNCEF, CRCTO, CRCRO, HIPANOBRAS, NIBRASCO E ITABRASCO (Grupo VALE), APPAI, EMAR AVIAÇÃO, MUNDIVISAS, FUEL, OTZ ENGENHARIA e GEOTEK DO BRASIL.
Atuante na área de administração de pessoal há mais de 30 anos, com enfoque em legislação trabalhista e previdenciária.
Palestrante e Consultora com diversos artigos publicados sobre Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário.Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos, caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
