CURSO O PLANEJAMENTO E A GESTÃO DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (Como Gerir e Utilizar os Recursos de Forma Eficiente)
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O Evento
Apresentação
Objetivo
Oferecer aos participantes uma visão ampla sobre a organização e a estrutura da política de assistencial social e o seu financiamento.
O curso também propiciará aos participantes conhecimento da forma como a assistência social está organizada, entender a lógica do cofinanciamento e dos repasses dos recursos para a execução dos serviços e programas socioassistenciais.
Dessa forma, pretende-se que após o curso o participante esteja apto para atuar no planejamento orçamentário a partir dos conhecimentos adquiridos, otimizando os recursos disponíveis nos fundos municipais de assistência social.
Além disso, espera-se que o participante entenda os principais desafios para a correta utilização dos recursos da assistência social para a consolidação do SUAS e outros planejamentos necessários para atender as responsabilidades do gestor.
Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitará o aprendizado do grupo. É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pela instrutora.
Público Alvo
Profissionais que atuam nas atividades de gestão das Secretarias de Assistência Social e dos fundos municipais de Assistência Social (nível médio e superior), profissionais que atuam nos CRAS e CREAS, conselheiros (as) dos conselhos de Assistência Social.
Informações do Curso
- Data: 25 de Abril de 2024
- Carga Horária: 08 (Oito) horas no período das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília)
- Local: Hotel San Raphael - Largo do Arouche, 150 - Centro - São Paulo - SP
- Curso Online: Não
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Programação
Introdução:
1. Noções básicas sobre a Política de Assistência Social:
O sistema protetivo brasileiro;
Marco Legal;
Seguranças Afiançadas;
O SUAS e sua organização em níveis de proteção;
Principais mudanças trazidas pelo SUAS;
As diretrizes da Política de Assistência Social.
2. O Financiamento da Assistência Social e os fundos como ferramenta de operacionalização do orçamento da Assistência Social:
Cofinanciamento e as condições para recebimento de recursos;
Transferências fundo a fundo;
Os fundos de assistência social – organização e estrutura;
As responsabilidades do Gestor Municipal do Fundo;
Os blocos de financiamento;
As instâncias de pactuação.
3. O Orçamento da Assistência Social:
Fonte dos recursos da Assistência Social;
Conceito de orçamento público;
Ciclo de planejamento do orçamento público – PPA, LDO, LOA;
Orçamento antes e depois do SUAS;
Ações financiadas pelo orçamento da Assistência Social.
4. Normas e Procedimentos para a Utilização dos Recursos:
As responsabilidades do município na utilização dos recursos;
Utilização dos recursos das Proteção Básica e Especial;
As principais mudanças normativas em 2023 referente aos recursos financeiros;
Utilização dos recursos dos Programas e índices de Gestão;
Reprogramação de Saldos.
5. A Importância do Planejamento para Aumentar a Captação de Recursos:
Como elaborar um planejamento;
Exemplos de como utilizar os recursos;
Principais normas sobre o monitoramento e a guarda de processos.
6. Principais Constatações/Apontamentos dos Órgãos de Controle aos Municípios referentes à Execução de Recursos. -
Palestrante
Profª Marisabel Luchesi
Assistente Social e Especialista em Políticas e Práticas de Assistência Social pela Faculdade Paulista de Serviço Social. Consultora com ampla experiência na capacitação, treinamento e supervisão de equipes profissionais nos temas afeitos a Assistência Social. Sólidos conhecimentos sobre gestão, regulação do SUAS, implantação e execução de serviços socioassistenciais. Ampla experiência na coordenação de processos de planejamento, elaboração de Planos de Ação, Planos de Trabalho, Planejamento Orçamentário e Plano Municipal de Assistência Social. Foi Secretaria Executiva e Conselheira de Conselho Municipal de Assistência Social elaborando processos, legislação e procedimentos de apoio ao Colegiado. Atuou por 10 anos no monitoramento e na avaliação de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil - OSCs em parceria com o município e na Gestão Orçamentária. Atuou 4 anos na Gestão do SUAS e na adequação da Secretaria de Assistência Social ao MROSC, elaborando Editais, modelos de Plano de Trabalho, Planos de Monitoramento e coordenando todo o processo de Chamamento Público e de capacitação e treinamento da equipe de gestores de parceria e da equipe das OSCs. Na área privada possui larga experiência na Gestão de Organizações da Sociedade Civil e na coordenação da implantação e execução de serviços socioassistenciais, desenvolvimento institucional e capacitação de seus profissionais e diretoria. Foi redatora do blog GESUAS e Tutora Presencial do curso de Serviço Social da Universidade São Francisco. Atualmente é coordenadora do Programa de educação permanente sobre a Política de Assistência Social do GESUAS. -
Inscrição
Valor do Investimento por participante:
R$ 1.530,00 (Hum mil quinhentos e trinta reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto BancárioDados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
Solicitamos que feito o depósito/transferência, notifique a empresa por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para que seja enviada a confirmação da inscrição e emissão da nota fiscal na mesma data.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos, caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
