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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

CURSO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO): Técnicas na elaboração da proposta das diretrizes orçamentárias

Curso online

07 e 08 de Abril de 2026

Objetivo

Considerando que em 15 de abril de 2026 é o prazo de entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) junto ao Poder Legislativo, o objetivo do curso é esclarecer sobre o processo de elaboração da LDO e conciliar os entendimentos conceituais e práticos para a geração dos anexos da referida Lei.

Metodologia

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com utilização de apresentação de slides, exposição oral pelo professor com explanações e reflexões sobre os temas abordados, total interação com a instrutora por meio do uso de plataformas digitais e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.

O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).

ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

Público Alvo

Servidores Públicos que atuem nos departamentos de Execução Orçamentária e Financeira, Contabilidade, Finanças, Controle Interno, Planejamento Público e demais interessados no tema.

– Contextualização e compatibilidade com o PPA e LOA;

– Texto adequado para remanejamento, transposição e transferência;

– Critérios de suplementação orçamentária;

– Equilíbrio da receita e despesa;

– Reserva de contingência;            

– Audiências públicas;

– Quadros do Anexo de Metas Fiscais e conceitos;

– Anexo de Riscos Fiscais e conceitos;

– Anexo de Metas e prioridades da Administração.

Profº Me. Nilton de Aquino Andrade

Contador e Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, ocupando a Cadeira 58.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais – CRCMG.
Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do vale do Piranga (FADIP).

Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios – 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) – 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas.

Inscrições

Valor do Investimento:

R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) por participante.

Incluso no valor da inscrição:

Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente on-line e enviado ao participante por e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.

Dados para empenho e pagamento:

Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda – ME
CNPJ: 
21.107.770/0001-08
Endereço
Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: 
Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário

Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 – Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1

07 e 08 de Abril de 2026

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O pagamento da inscrição poderá ser realizado em até 30 dias após o término do curso ou conforme trâmite do órgão, mediante envio da nota de empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

Atenção
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador, Notebook ou qualquer equipamento com conexão de internet;
Webcam (opcional, recomendado);
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).

Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos on-line caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por de e-mail.

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