CURSO O CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME MCASP DA STN, NBCASP DO CFC E IPSAS
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O Evento
Apresentação
Este curso trata os itens que compõem o Patrimônio e os conceitos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público relacionado com os estoques, o imobilizado e os intangíveis, obedecendo às Normas editadas pela STN, pelo CFC e as IPSAS, incluindo os critérios de operacionalização.
Objetivo
Estimular e prover o participante do domínio do conhecimento da Administração Pública, dos seus sistemas de controle e da responsabilidade com o patrimônio público.
O participante deverá ser capaz de identificar os processos e colocá-los prática na gestão do Patrimônio público como informação contábil e desenvolver suas habilidades de ordem social e cidadã, de maneira a serem expressas em uma postura que englobe autoconfiança no que faz, persistência na busca de resultado e efetividade de funcionamento.Metodologia
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com utilização de apresentação de slides, exposição oral pela professora com explanações e reflexões sobre os temas abordados, total interação com a instrutora por meio do uso de plataformas digitais e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
Dinâmica de aprendizagem e exercícios práticos a serem desenvolvidos durante a aula.
O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).
ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)Público Alvo
Servidores de órgãos da Administração Pública, que atuam na área de Patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: Contabilidade, Auditoria, Almoxarifado, Tecnologia da Informação, Controle Interno e demais interessados no tema.
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Programação
- Conceitos e mandamentos das NBCASP, que são normas editadas pelo CFC alinhadas com as IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade);
- Análise de Normativos da STN (MCASP e Portaria 448/2002 e 634/2013;
- Como dar o primeiro passo para a implementação das mudanças (membros de comissão, portaria, decreto);
- Apresentação de novos conceitos de ativo, passivo, bens, direitos e obrigações e demonstrar que as NBCASP exigem critérios de padronização na identificação, mensuração avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de caixa, depreciação, entrada e saída e responsabilização;
- A necessidade de integração dos sistemas de contabilidade com o patrimônio, frotas, estoques;
- Diferenças entre material permanente e material de consumo;
- Classificação orçamentária e patrimonial dos Bens: de Uso Comum, Especial e Dominical;
- Controle físico, carga patrimonial do responsável e inventário geral;
- Registro, tombamento, emplaquetamento, incorporação, baixa, transferência entre unidades gestoras, cessão de direito de uso;
- Obrigações relacionados com a baixa patrimonial de bens públicos, incluindo o leilão de bens inservíveis;
- Utilização dos bens, conforme aquisição em fonte de recurso específica;
- Metodologias de registros e operacionalização dos controles de estoques e sua contabilização (NBC TSP 04);
- Avaliação e Mensuração de Bens Móveis, imóveis e obras em andamento (NBC TSP 07);
- Metodologia de Avaliação e Mensuração de Bens intangíveis (NBC TSP 08);
- Cálculo e aplicação da Depreciação, Exaustão e Amortização de ativos e sua contabilização (NBC TSP 07);
- Mensuração e depreciação de bens de infraestrutura (ruas, estradas, pontes, etc), nos termos do cronograma apresentado pela STN junto ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), conforme Portaria STN 548/2015;
- Reavaliação e Ajuste a valor recuperável de caixa – impairment (NBC TSP 09 e 10);
- A importância das Notas Explicativas, quando de situações extraordinárias;
- Apresentação de formulários de controles e exemplos de lançamentos contábeis, específicos por meio de Power point.
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Palestrante
Profº Nilton de Aquino Andrade
Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Instrutor credenciado pelo CRCMG, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais - CRCMG.
Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP).
Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios - 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) - 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas.
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 1.490,00 (Hum mil quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente on-line e enviado ao participante através de e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.
Atenção
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10 mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos on-line caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado através de e-mail.