CURSO A ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - Do Planejamento à Homologação dos Resultados
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O Evento
Apresentação
Este curso tem como objetivo capacitar servidores municipais para planejar, organizar e executar concursos públicos de forma eficiente, transparente e conforme a legislação vigente. Serão abordadas as principais etapas de um concurso, desde o planejamento inicial até a homologação dos resultados, incluindo as responsabilidades do Município, da banca organizadora, a comunicação com o Tribunal de Contas, e as condutas recomendadas ao Município durante as nomeações dos candidatos aprovados.
Além disso, discutiremos aspectos importantes como a terceirização de serviços e as implicações legais sobre a escolha de cargos para o concurso público.
Ao final do curso, os servidores municipais terão as ferramentas e o conhecimento necessário para garantir que a realização do concurso público atenda aos requisitos legais, operacionais e de eficiência, promovendo a transparência e a lisura em todos os processos.
ALGUNS ASSUNTOS QUE SERÃO ABORDADOS NO CURSO:
Precisa fazer contratação de pessoal no seu Município e não sabe por onde começar?
Está com muitas dúvidas sobre como fazer um termo de referência para contratação de uma Banca Examinadora?
Sabia que só contratar uma Banca Examinadora não é a solução para o ingresso de novos Servidores?
Questões importantes que devem ser observadas antes e após o trabalho das Bancas.
NÃO PERCA TEMPO, VENHA SE ATUALIZARObjetivo
O objetivo deste curso é proporcionar aos servidores municipais uma formação completa sobre a realização de concursos públicos, capacitando-os para planejar e organizar concursos públicos em conformidade com a legislação vigente, atuando com segurança diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas.
Metodologia
Aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com apresentação e comentário de slides, discussão e reflexão do tema, incluindo total interação entre professora e alunos, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.
O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).
ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)Público Alvo
Servidores municipais envolvidos no planejamento, organização e execução de concursos públicos, gestores de recursos humanos, membros de comissões organizadoras, e demais profissionais responsáveis pela gestão de pessoal no município.
Informações do Curso
- Data: 02 e 03 de Junho de 2025
- Carga Horária: 08 (Oito) horas, sendo 02 aulas com 4 horas diárias no período das 13h00 às 17h00 (Horário de Brasília)
- Curso Online: Sim
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Programação
Módulo 1: Planejamento e Aspectos Legais do Concurso Público
1. Planejamento do Concurso Público:
Definição dos objetivos e justificativa para o concurso público;
Análise da necessidade de cargos e vagas: como identificar as vagas que devem ser preenchidas via concurso público;
Como avaliar se a terceirização de alguns serviços pode ser uma alternativa viável;
Verificação do quantitativo de vagas conforme a Lei Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Análise do índice de pessoal.2. Aspectos Legais e Comunicação com o Tribunal de Contas:
A importância da lei de responsabilidade fiscal e sua aplicação na realização de concursos públicos;
Procedimentos para comunicação com o Tribunal de Contas.Módulo 2: Licitação da Banca Organizatória e Responsabilidades do Município
1. Processo de Licitação da Banca Organizadora:
Como realizar a licitação para escolha da banca organizadora do concurso público: estudo técnico preliminar, termo de referência e edital:
Como avaliar as propostas das bancas e selecionar a melhor opção.2. Responsabilidades da Banca Organizadora x Responsabilidades do Município:
Atribuições da banca no concurso público: elaboração de provas, divulgação, análise de recursos e resultado;
Responsabilidades contratuais e a importância de definir bem os termos no contrato com a banca;
Valor da inscrição: para quem fica essa receita?Módulo 3: Comissão Organizadora, Cronograma e Etapas do Concurso
1. Comissão Organizadora do Concurso Público?
Composição da comissão organizadora: escolha dos membros, definição de responsabilidades;
Formação da comissão e os principais papéis na condução do concurso.2. Elaboração do Cronograma de Realização do Concurso:
Passo a passo do concurso público: desde o planejamento até a homologação do resultado;
Definição de prazos e etapas: divulgação, comunicação Tribunais de Contas, inscrições, provas, recursos e resultados.3. Etapas do Concurso Público
Preparação do edital: o que deve constar no edital, desde requisitos até critérios de avaliação;
Etapas do certame: segunda fase escrita, prova prática e títulos;
A publicidade do concurso: como garantir que o concurso seja amplamente divulgado e acessível;
Realização das provas e aplicação dos critérios de avaliação.Módulo 4: Vagas para Pessoas com Deficiência, Negras, Vedações no Período Eleitoral e gestantes/lactantes
1. Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência e para pessoas Negras:
Como garantir o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência e negras. Aspectos legais sobre a inclusão dessas vagas no concurso público.
2. Vedação de Realização de Concurso no Período Eleitoral:
O que a Lei Eleitoral estabelece sobre a realização de concursos públicos durante o período eleitoral;
Como evitar problemas jurídicos relacionados à realização de concursos em ano eleitoral.3. Regras específicas para gestantes/lactantes.
Módulo 5: Recursos, Homologação e Considerações Finais
1. Recursos no Concurso Público:
Procedimentos para interposição de recursos durante o concurso: prazos, critérios e etapas.2. Homologação do Concurso e Publicação do Resultado:
Procedimento de homologação dos resultados e suas implicações legais.Encerramento e Avaliação
Discussão sobre como aplicar os aprendizados no município. -
Palestrante
Profª Thaís Monserrat
Advogada, graduada em Direito pela PUC Minas. Especialista em Direito Público, Direito Civil e Direito Processual Civil.
É Procuradora do Municipio de Monte Belo/MG há 08 anos, atuando no contencioso com vasta experiência nas áreas de Processo Civil com Enfoque em Fazenda Pública em Juízo, em ações tais como: medicamentos e procedimentos em saúde, responsabilidade civil do Estado, ações diretas de inconstitucionalidade no âmbito do Tribunal de Justiça em face de lei local, ações envolvendo agentes públicos e seus direitos, processos em matéria tributária, realização de audiências, sustentações orais e recursos em geral.
Realizou a defesa e representação do Município perante o Tribunal de Contas de Minas Gerais, com êxito em demonstrar a adequação das condutas do Município na realização de concurso público. No consultivo, elabora estudos e emite pareceres envolvendo tributos municipais, celebração de parcerias com o terceiro setor, celebração de convênios e consórcios, e discussões envolvendo agentes públicos.
Possui ampla experiência em processos administrativos disciplinares, elaboração de projetos de leis, reformas de códigos, elaboração de atos normativos e atuação em comissões de concurso público e reformas administrativas.
Autora do capítulo sobre petição inicial no Manual de Preparação Discursiva para Advocacia Pública (2025), publicado pela editora Jus Podivm.
Professora de cursos preparatórios para concursos de carreiras jurídicas de Procuradorias, com foco em Direito Financeiro e Leis Locais. -
Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente online e enviado ao participante através de e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 - Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.
Atenção
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador, Notebook ou qualquer equipamento com conexão de internet;
Webcam (opcional, recomendado);
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos on-line caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado através de e-mail.
