CURSO O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL: Plano Plurianual 2026 a 2029 e Orçamento Anual
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O Evento
Apresentação
Considerando que em 31 de agosto de 2025 é o prazo para entrega do Projeto de Lei de Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA), junto ao Poder Legislativo, o curso conciliará os entendimentos conceituais e práticos para a geração dos anexos das referidas Leis.
Algumas leis orgânicas definiram 30 de setembro como prazo final.
Objetivo
Propiciar aos participantes o conhecimento sobre a elaboração do planejamento governamental dos próximos quatro anos e do orçamento anual para o próximo exercício financeiro com linguagem simples e prática.
Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitar o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pelo instrutor.Público Alvo
Servidores Públicos Municipais que atuam nas áreas de Planejamento, Contabilidade e Controle Interno; Gestores públicos, Assessores, Consultores e demais Profissionais das Áreas de Contabilidade, Administração, Economia; Técnicos ligados às áreas de Planejamento Governamental, Orçamento, Finanças, bem como, outros profissionais responsáveis pelo Planejamento municipal.
Informações do Curso
- Data: 22 e 23 de Maio de 2025
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel San Raphael - Largo do Arouche, 150 - Centro - São Paulo - SP
- Curso Online: Não
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Programação
1. Plano Plurianual (PPA)
Legislação pertinente;
Projeto de lei, Anexos específicos, Planejamento regionalizado;
Diretrizes, Objetivos e metas da Administração Pública;
Despesas de capital e Despesas decorrentes das despesas de capital;
Programas de duração continuada;
Conteúdo do PPA com base no texto constitucional e nos princípios da LRF;
Criação dos Programas Finalísticos de Apoio Administrativo e de Encargos Especiais;
Criação das Ações:
Projetos, Atividades e Operações Especiais.
Audiências Públicas e Participação Popular.2. Orçamento anual (LOA)
Legislação e Princípios Orçamentários;
Classificação da Receita e Despesa;
Fontes de Recursos, Reserva de Contingência e Previdenciária;
Relacionamento com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP;
Quadros Demonstrativos;
Projetos de Lei;
Relacionamento com a LDO e os seus anexos.3. Proposição de revisão dos anexos da LDO, devido à compatibilidade entre os instrumentos de planejamento.
4. Aspecto Prático: quem já iniciou a elaboração do PPA e orçamento poderá levá-lo impresso para discussão em sala de aula e para facilitação de debates.
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Palestrante
Profº Nilton de Aquino Andrade
Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Instrutor credenciado pelo CRCMG, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais - CRCMG.
Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP).
Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios - 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) - 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas.
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
