CURSO O CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO CONFORME MCASP DA STN, NBCASP DO CFC E IPSAS
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O Evento
Apresentação
Este curso trata os itens que compõem o Patrimônio e os conceitos patrimoniais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público relacionado com os estoques, o imobilizado e os intangíveis, obedecendo às Normas editadas pela STN, pelo CFC e as IPSAS, incluindo os critérios de operacionalização.
Objetivo
Estimular e prover o participante do domínio do conhecimento da Administração Pública, dos seus sistemas de controle e da responsabilidade com o patrimônio público.
O participante deverá ser capaz de identificar os processos e colocá-los em prática na gestão do patrimônio público como informação contábil.
Desenvolver suas habilidades de ordem social e cidadã, de maneira a serem expressas em uma postura que englobe autoconfiança no que faz, persistência na busca de resultado e efetividade de funcionamento.Metodologia
A fim de proporcionar uma melhor compreensão, a metodologia é interativa, dinâmica e estimula a prática. Alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e modelos, metodologia que irá facilitar o aprendizado do grupo.
É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, participação essa que será fomentada permanentemente pelo instrutor.Público Alvo
Servidores de órgãos da Administração Pública, que atuam na área de Patrimônio ou em atividades ligadas à mesma, tais como: Contabilidade, Auditoria, Almoxarifado, Tecnologia da Informação, Controle Interno e demais interessados no tema.
Informações do Curso
- Data: 20 e 21 de Março de 2025
- Carga Horária: 16 (dezesseis) horas, sendo 02 aulas com 8 horas diárias no período das 08h00 às 17h00 (horário de Brasília)
- Local: Hotel San Juan Business São Paulo - Rua Aurora, 909 - Centro - São Paulo - SP
- Curso Online: Não
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Programação
1. Apresentar os conceitos e mandamentos das NBCASP, que são normas editadas pelo CFC alinhadas com as IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade);
2. Análise de Normativos da STN (MCASP e Portaria 448/2002 e 634/2013;
3. Como dar o primeiro passo para a implementação das mudanças (membros de comissão, portaria, decreto);
4. Apresentação de novos conceitos de ativo, passivo, bens, direitos e obrigações e demonstrar que as NBCASP exigem critérios de padronização na identificação, mensuração avaliação, reavaliação, redução ao valor recuperável de caixa, depreciação, entrada e saída e responsabilização;
5. A necessidade de integração dos sistemas de contabilidade com o patrimônio, frotas e estoques;
6. Diferenças entre material permanente e material de consumo;
7. Classificação orçamentária e patrimonial dos Bens: de Uso Comum, Especial e Dominical;
8. Controle físico, carga patrimonial do responsável e inventário geral;
9. Registro, tombamento, emplaquetamento, incorporação, baixa, transferência entre unidades gestoras, cessão de direito de uso;
10. Obrigações relacionados com a baixa patrimonial de bens públicos, incluindo o leilão de bens inservíveis;
11. Utilização dos bens, conforme aquisição em fonte de recurso específica;
12. Metodologias de registros e operacionalizações dos controles de estoques e sua contabilização (NBC TSP 04);
13. Avaliação e Mensuração de Bens Móveis, imóveis e obras em andamento (NBC TSP 07);
14. Metodologia de Avaliação e Mensuração de Bens intangíveis (NBC TSP 08);
15. Cálculo e aplicação da Depreciação, Exaustão e Amortização de ativos e sua contabilização (NBC TSP 07);
16. Mensuração e depreciação de bens de infraestrutura (ruas, estradas, pontes, etc.), nos termos do cronograma apresentado pela STN junto ao Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), conforme Portaria STN 548/2015;
17. Reavaliação e Ajuste a valor recuperável de caixa (NBC TSP 09 e 10);
18. A importância das Notas Explicativas, quando de situações extraordináris;
19. Apresentação de formulários de controles e exemplos de lançamentos contábeis específicos por meio de PowerPoint.
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Palestrante
Profº Nilton de Aquino Andrade
Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Instrutor credenciado pelo CRCMG, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais - CRCMG.
Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga (FADIP).
Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios - 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) - 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas.
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático Personalizado (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública Ltda - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.
Atenção
Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição. Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.
O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento, tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
