CURSO A TRANSIÇÃO DE GOVERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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O Evento
Apresentação
(Fique atento ao conhecimento das atividades preparativas para a transição de governo da forma mais segura)Objetivo
Capacitar servidores e gestores públicos de municípios, na preparação para uma transição de governo segura, levando em consideração a legislação vigente.
Metodologia
A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com utilização de apresentação de slides, exposição oral pela professora com explanações e reflexões sobre os temas abordados, total interação com a instrutora por meio do uso de plataformas digitais e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).
ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)Público Alvo
Candidatos eleitos, membros de comissão de transição, gestores, contadores, controladores, responsáveis por planejamento e execução orçamentária das entidades públicas de forma a atender a legislação vigente.
Informações do Curso
- Data: 06 a 08 de Novembro de 2024
- Carga Horária: 12 (doze) horas, sendo 03 aulas com 4 horas diárias no período das 08h00 às 12h00 (horário de Brasília)
- Curso Online: Sim
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Programação
- Conhecimento sobre a legislação básica municipal, além da Lei de Proteção de Dados, LRF e do Acesso à informação pública;
- Conhecimento do PPA vigente e do orçamento em tramitação no Poder Legislativo;
- Proposição de emendas aos vereadores para ajuste ao Plano de Governo;
- Conhecimento sobre as metas fiscais previstas na LDO;
- Composição da receita e da despesa pública com base nas fontes/destinação de recursos;
- Como analisar a disponibilidade de caixa no período de transição de governo;
- Conhecimento da estrutura organizacional e da funcionalidade do controle interno;
- Como acompanhar as Transferências intergovernamentais;
- Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na Transição de governo;
- Conhecimento dos limites legais (ensino, saúde, pessoal, dívidas, restos a pagar);
- Prestação de Contas junto aos Tribunais (TCE, STN-SICONFI, SIOPE e SIOPS);
- Conhecimento das licitações, convênios e contratos em andamento;
- Conhecimento sobre ações judiciais de polos passivo e ativo em tramitação nas diversas instâncias;
- Relacionamento com os Consórcios intermunicipais;
- Relacionamento com o Poder Legislativo;
- Preparação para ações planejadas x controle de custos no setor público;
- Comissões de transição de governo e suas funções;
- Ações durante a transmissão do Cargo.
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Palestrante
Profº Nilton de Aquino Andrade
Mestre em Contabilidade, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, ocupando a Cadeira 58.
Foi inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e é membro do Ibracon (Instituto Brasileiro de Contadores) como auditor público. Foi Conselheiro junto ao Conselho de Contabilidade do Estado de Minas Gerais - CRCMG.
Foi Professor de Pós-graduação em diversas instituições de ensino e de graduação na disciplina Contabilidade Pública, Planejamento Governamental e Controle Interno e de Graduação junto à PUC Minas e Faculdade Dinâmica do vale do Piranga (FADIP).
Autor dos Livros: Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios - 2ª edição, Questões de Contabilidade Pública (para concurso) - 1ª edição, todos pela Editora Gen/Atlas.
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Inscrição
Valor do Investimento:
R$ 1.390,00 (Hum mil, trezentos e noventa reais)Incluso no valor da inscrição:
Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente on-line e enviado ao participante através de e-mail;
Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.Dados para empenho e pagamento:
Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública EIRELI - ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário
Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 - Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.
O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.
Atenção
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10 mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).Política de Cancelamento
O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos on-line caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).
O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.
O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado através de e-mail.
